Termos de uso
O presente Termos de Uso aplica-se ao site https://www.eraenagoshi.com.br/ e seus subdomínios de propriedade da ERA E NAGOSHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS com sede na cidade de Mogi das Cruzes no estado de SP na rua João XXIII, nº 390, Edifício Ômega, salas 33 e 34, Jardim São Pedro, disponível no link https://www.eraenagoshi.com.br, para você (doravante “Você” ou “Usuário”).
1. Nosso serviço
Nossa credibilidade, inovação, flexibilidade, comprometimento e transparência nos leva a buscar constantemente pela inovação, por meio de investimentos em tecnologia e desenvolvimento humano dos nossos colaboradores. Tais fatores são fundamentais para o reconhecimento do ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI como referência no mercado.
2. Uso da ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI
Tudo o que você publica ou disponibiliza de qualquer outra forma no ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI é conteúdo. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo e é o único responsável pelo conteúdo que publica no ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI.
Nesse sentido, ao inserir conteúdo no ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI, inclusive fotografias e demais informações, bem como comentários nas criações, o Usuário declara deter todos os direitos necessários e pertinentes à divulgação dos materiais em questão, primordialmente no que se refere aos direitos autorais sobre as imagens, criações, textos e demais elementos e, ainda, aos direitos de imagem de terceiros eventualmente retratados em tais imagens.
Você concede ao ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI e aos nossos usuários uma licença não exclusiva, livre de direitos autorais, transferível, sublicenciável, válida no mundo inteiro para usar, armazenar, exibir, reproduzir, salvar, modificar, criar trabalhos derivados, executar e distribuir seu Conteúdo postado no ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI exclusivamente para os fins de operação, desenvolvimento, fornecimento e utilização do Serviço. Nada nestes Termos deve restringir outros direitos legais que o ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI possa ter sobre o conteúdo, por exemplo, sob outras licenças. Nós nos reservamos o direito de remover ou modificar o conteúdo, ou alterar a maneira como ele é usado no Serviço por qualquer motivo. Isso inclui o conteúdo que acreditamos violar estes Termos, nossas Diretrizes da Comunidade ou quaisquer outras políticas.
Ao acessar o ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI, o Usuário terá acesso a funcionalidades diversas, disponíveis independentemente de prévio cadastro, bem como demais recursos disponíveis apenas após o fornecimento dos dados de identificação solicitados para fins cadastrais.
Você não deve publicar Conteúdo que incentive condutas que violem leis ou regulamentações, incluindo, entre outras, leis ou regulamentações aplicáveis à sua linha de negócios e à publicidade. Você é responsável pelo conteúdo e todo o conteúdo de terceiros publicado em suas pastas, e você declara e garante que o conteúdo e todo o conteúdo de terceiros publicado em suas pastas cumprem todas as leis e regulamentações aplicáveis. Exceto quando expressamente especificado nestes Termos, você concorda em não utilizar, modificar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar ou usar o Serviço sem nossa permissão.
Você concorda que qualquer Conteúdo que você publicar no ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI não viola nem violará nenhuma lei e não infringe direitos de terceiros.
Ainda, o Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas por meio do ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI, inclusive se eventualmente inexatas, incompletas ou desatualizadas.
Ademais, o Usuário se declara ciente de que é o único responsável por quaisquer danos e prejuízos eventualmente sofridos por terceiros em razão da disponibilização indevida de conteúdo e/ou fornecimento de informações incorretas, inexatas ou desatualizadas, bem como comentários de conteúdo ilícito e/ou de qualquer modo vetados pelos presentes Termos, eximindo-se a Provedora de toda e qualquer responsabilidade pelos conteúdos fornecidos pelo Usuário.
Nesse sentido, o Usuário se declara ciente de que a Provedora poderá, não possuindo qualquer obrigação neste sentido, verificar os conteúdos disponibilizados no ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI e providenciar sua remoção caso entenda que estes violam as previsões destes Termos e/ou a legislação brasileira, bem como a moral e os bons costumes, não sendo necessário qualquer aviso prévio ao Usuário ou ressarcimento em razão disso.
2.1. Quem pode usar a ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI
Você concorda expressamente que apenas acessará ou utilizará o ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI para os propósitos a que ele se destina, assim entendidos aqueles que são permitidos por estes Termos e pela legislação vigente.
Ainda, o Usuário, ao aceitar os presentes Termos, declara ser civilmente capaz perante a lei, ou estar devidamente autorizado por seus responsáveis legais para aceitar os presentes Termos.
Além disso, ao aceitar os Termos e utilizar o ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI, o Usuário declara estar ciente de que:
Exceto com autorização expressa por escrito da Provedora, não poderá modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pelo ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI , incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
Não poderá enviar ou transmitir, ou de qualquer forma alterar, remover ou corromper informações de terceiros, bem como disponibilizar informações que possam induzir os demais Usuários e terceiros a erro, que incitem a violência ou intolerância de qualquer natureza, que sejam ofensivas ou que contrariem a lei, a ordem pública, os presentes Termos ou outros documentos aplicáveis ao ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI;
Não poderá efetuar cadastro no ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI utilizando-se de informações falsas ou de propriedade de terceiros;
Não poderá enviar ou transmitir quaisquer formas de códigos maliciosos, vírus eletrônicos ou conteúdo destrutivo que possam vir a expor informações do ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI, de Usuários, terceiros, ou que possam causar qualquer tipo de dano aos equipamentos destes;
Exceto com a permissão prévia e escrita do ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI, não poderá acessar ou tentar acessar senhas protegidas, áreas restritas, áreas seguras ou não públicas da ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI;
Não poderá realizar qualquer atividade no ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI que viole direitos de propriedade intelectual da Provedora, de demais Usuários ou de terceiros, ou danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar o ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI ou interferir com o uso de qualquer parte integrada de ativa do ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI ; e/ou.
Não poderá obter ou tentar obter qualquer material ou informação de qualquer forma que não seja acessível por outras formas e que não sejam disponibilizados prontamente pela Provedora.
O Usuário declara estar ciente de que é o único responsável pela utilização do ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI, eximindo a Provedora das responsabilidades por qualquer uso ilícito e/ou inadequado do ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI e/ou contrário aos presentes Termos.
Ainda, o Usuário poderá criar um link direto para qualquer página do ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI, ciente de que deverá identificar claramente que o link em questão está conectado a uma página do ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI. Assim, ao criar o link, o Usuário concorda expressamente que:
Não usará nenhuma tecnologia que resulte no deslocamento de conteúdo do ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI para um frame e/ou uma janela pop-up reduzida e/ou quaisquer outros mecanismos de exibição que mudem a aparência do ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI tal qual este se apresenta em acesso direto;
Seu site não deverá exibir conteúdo ou link para outros web sites que contenham conteúdo ilegal, obsceno, indecente, depreciativo, discriminatório ou de outra forma ofensivo, nos termos da lei;
Deter todos os direitos necessários ao uso do nome de domínio adotado, bem como não violar quaisquer direitos de terceiros em razão da disponibilização do conteúdo;
Não deverá de nenhuma forma acessar, coletar, armazenar, divulgar, transferir ou usar quaisquer informações obtidas ou derivadas de um acesso de usuário ou utilização do ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI.
O ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI se reserva o direito de revogar a presente permissão de criação de link a qualquer momento, de acordo com seus próprios critérios, hipótese em que o Usuário concorda em cessar imediatamente a utilização do link.
2.2. Nossa licença para você
Sujeito a estes Termos e nossas políticas concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar nosso Serviço.
3. Seu conteúdo
3.1. Postar conteúdo
Todos os textos, imagens, fotos, ilustrações, ícones, layouts, designs, recursos, sistemas, bases de dados, imagens, tecnologias, links e outros conteúdos visuais, audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e os códigos-fonte do ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI , são propriedade exclusiva da Provedora (ou de terceiros que autorizaram seu uso pela Provedora) e são protegidos por leis e tratados nacionais e internacionais, sendo expressamente proibida a cópia, reprodução, download ou qualquer outro tipo de uso para fins comerciais ou não.
Todas as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos de qualquer tipo apresentados no ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI são propriedade da Provedora (ou de terceiros que autorizaram seu uso pela Provedora) e a utilização do ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI não pode ser entendida como uma autorização para que os Usuários usem as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos.
Ainda, ao disponibilizar conteúdo no site você cede e transfere, uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, gratuita e mundial para que a Provedora possa usar, copiar, replicar, exibir e distribuir o conteúdo, bem como preparar trabalhos derivados dele, ou incorporar em outros trabalhos ao conteúdo, bem como deles livremente dispor.
O uso indevido destes materiais protegidos configurará flagrante infração à legislação pertinente, ficando você ou quaisquer terceiros que fizerem tal uso sujeitos às devidas medidas judiciais e/ou extrajudiciais que se fizerem necessárias, sem prejuízos de indenização por perdas e danos causados.
3.2. Por quanto tempo mantemos seu conteúdo
Após o encerramento ou a desativação, ou caso você remova qualquer Conteúdo do ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI podemos manter seu Conteúdo por um período razoável para fins de backup, arquivamento ou auditoria. O ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI e seus usuários poderão manter e continuar a usar, armazenar, exibir, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, executar e distribuir qualquer Conteúdo que outros usuários tenham armazenado ou compartilhado no ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI.
4. Política de direitos autorais
O ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI adotou e implementou a Política de Direitos Autorais de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados. A Provedora está comprometida em manter a privacidade e segurança de todas as informações não publicáveis, entendidas assim, mas não se limitando a, aquelas relacionadas aos seus dados e informações pessoais, que você deve fornecer ao ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI, conforme sua Política de Privacidade, disponível em https:// (LINK DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE).
5. Segurança
Nós nos preocupamos com a segurança de nossos usuários. Ainda que trabalhemos para proteger a segurança do seu conteúdo e conta, o ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI não pode garantir que terceiros não autorizados não sejam capazes de ultrapassar nossas medidas de segurança. Pedimos que você mantenha sua senha segura. Informe-nos imediatamente sobre qualquer comprometimento ou uso não autorizado de sua conta.
6. Links, sites e serviços de terceiros
O ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI pode conter links para sites de terceiros, anunciantes, serviços, ofertas especiais ou outros eventos ou atividades que não pertencem ao ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI nem são controlados por ele. Não endossamos nem assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer site, informações, materiais, produtos ou serviços de terceiros. Caso você acesse algum site, serviço ou conteúdo de terceiros a partir do ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI, você o fará por sua própria conta e risco, e concorda que o ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI não terá qualquer responsabilidade decorrente de seu uso ou acesso de qualquer site, serviço ou conteúdo de terceiros.
7. Encerramento
O ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI é disponibilizada ao Usuário por tempo indeterminado. Contudo, a Provedora poderá, a qualquer tempo, descontinuá-lo, ou suspender o acesso do Usuário ao ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI em caso de irregularidade com base nestes Termos e/ou na legislação brasileira, na moral e nos bons costumes, sem necessidade de qualquer aviso prévio ao Usuário, não lhe sendo devida qualquer indenização em razão disso.
8. Disposições Gerais
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Você concorda em indenizar e isentar o ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI e seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer reclamações, processos, procedimentos, disputas, demandas, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo, entre outros, honorários advocatícios e contábeis (como os custos de defesa de reivindicações, processos ou recursos interpostos por terceiros), de alguma forma relacionados com (a) seu acesso ou uso do nosso Serviço, (b) seu conteúdo (c) sua violação de qualquer um destes Termos.
Não nos comprometemos nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo que você, usuário ou terceiros publiquem ou enviem usando nosso Serviço.
Você entende e concorda que poderá outro ser responsabilizado pelo conteúdo que seja impreciso, censurável, impróprio para crianças ou de outro modo inadequado para seus propósitos.
Todos os e-mails marketing, news letter e demais comunicações do ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI serão realizadas através do avatar da empresa, também conhecido como ESCRITÓRIO ERA E NAGOSHI , que não é pessoa física, mas sim individuo criado com o fim de responder e-mails.
9.Legislação e Foro
Os presentes Termos são regidos exclusivamente pelas leis do Brasil.
As partes, neste ato, elegem o foro da cidade de Mogi das Cruzes/SP para resolver quaisquer dúvidas, questões ou controvérsias decorrentes dos Termos do presente, com renúncia expressa de qualquer outro foro, sem considerar questões de privilégio, e submetem-se à jurisdição exclusiva de tais tribunais em relação a qualquer controvérsia relacionada ao Site ou a estes Termos.
10.Arbitragem
Qualquer litígio originário ou relacionado ao presente contrato, inclusive quanto à sua interpretação ou execução, será definitivamente resolvido por arbitragem, administrada pelo escritório Era&Nagoshi (www.eraenagoshi.com.br), de acordo com o seu Regulamento, constituindo-se o tribunal arbitral de [um/três] árbitros, indicados na forma do citado Regulamento.
Última atualização: 03/05/2023.